OCUPAÇÃO EFECTIVA DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS EM ÁFRICA – APÊNDICE AO PREÂMBULO “PARA UM HISTÓRIA DE ANGOLA” (Parte 1)

Um curioso cartaz, de que não sei a origem, encontrado na internet, que mostra as datas, até às quais, os territórios sublinhados a vermelho não faziam parte de "Angola"

OCUPAÇÃO EFECTIVA DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS EM ÁFRICA

APÊNDICE AO PREÂMBULO 

“PARA UM HISTÓRIA DE ANGOLA (Parte 1)"

Tal como afirmei na primeira parte deste Preâmbulo – Para uma História de Angola, sobre várias afirmações de angolanos que, actualmente, vêem no território da Angola actual a sua “querida pátria” (embora eu compreenda este sentimento), afirmando-o sem qualquer perspectiva histórica, como se aquele território se tivesse formado por resultado de uma conjuntura de vontades das nove etnias constituintes das populações de Angola, contudo as coisas foram completamente diferentes. Nem mesmo as afirmações propagandisticas do Estado Novo português, sobre os 500 anos de presença portuguesa no território corresponderam sequer à verdade. Publicaremos aqui, em breve, matéria sobre a Conferência de Berlim, que reuniu entre 19 de novembro de 1884 e 26 de fevereiro de 1885, a pedido de Portugal (que ali apresentou o projecto conhecido por mapa cor-de-rosa) e onde foi desenhado o novo mapa político de toda a Àfrica, dominada pelos colonizadores...

Evolução da ocupação de Angola e Moçambique depois da Conferência de Berlim, em 1884/85 e confronto com os interesses ingleses (em cor-de-laranja), que queriam (e obtiveram) "um corredor de possessões britânicas, desde Cape Tow até ao Cairo...

Deixo aqui um excerto do texto de Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus, do livro Histórias Coloniais, esclarecedor daquilo que digo acima:

A OCUPAÇÃO EFECTIVA DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS 

Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus 

Os primeiros escravos negros surgiram em Portugal no ano de 1441. E em meados do século XVI, a cidade de Lisboa, numa população total de 100.000 habitantes tinha 10.000 escravos, quase todos negros. Nesse século terão saído de Angola muitos milhares de escravos angolanos, com destino ao Brasil, à América espanhola e ao continente português. A Coroa e as classes dominantes de Portugal, tiveram certamente a sua parcela de responsabilidade. Tal como a tiveram reis e chefes africanos que os caçavam e vendiam. De resto, ainda hoje existem em Portugal aldeias em que vivem gentes com a tez mais escura, descendentes de escravos negros.

A isto chamamos tráfico de escravos. Mas o colonialismo, ensina-o a ciência política, é coisa distinta. No plano jurídico, é a dominação imposta por uma minoria estrangeira a uma maioria «indígena», cultural e civilizacionalmente diferenciada. E esta dominação não é apenas política, mas também e sobretudo económica, com a exploração dos meios de produção e da força de trabalho. Por isso, insistimos em dizer que o colonialismo pressupõe domínio político, exploração económica e, portanto, ocupação efectiva. E continuamos a afirmar ser errado falar dos «500 anos de colonialismo» ou de «colonização portuguesa», na medida em que «colonização» é, em regra, definida como a fundação de colónias com povoadores próprios, num território ou país que não é o seu. Mais consideramos caricato ouvir antigos colonizados a utilizar um argumento da propaganda com que o Estado Novo tentava justificar o direito histórico de permanecer nas colónias e legitimar a guerra em sua defesa.

Com efeito, a ocupação efectiva de Angola (e de Moçambique) foi, durante séculos, muito limitada.

Numa conferência proferida na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, em 1932, o coronel Vicente Ferreira, engenheiro e professor no Instituto Superior Técnico, antigo ministro das Colónias e Alto-Comissário em Angola, recordava que, até meados do século XIX, «os europeus, portugueses ou estrangeiros, pouco conheciam do interior da África Tropical. Os estabelecimentos portugueses, em Angola e Moçambique, quase se limitavam a alguns pontos da orla marítima, onde existiam feitorias, postos de aguada e fortalezas ou presídios, que os seguravam contra os ataques dos indígenas e, sobretudo, contra as empresas dos corsários ingleses e holandeses».

Com efeito, como assinala o historiador Oliveira Marques, «por volta de 1830 ou 1840, a ocupação efectiva de Angola reduzia-se a uma estreita faixa costeira de 80 a 130 quilómetros de largura média, sem limites definidos para o interior. No Norte, o território ocupado alargava-se um tanto, abrangendo as duas margens do Zaire, até à actual Matadi, 171 quilómetros distante da foz, onde a nevegabilidade do rio se detém nas Quedas de Água de Livingstone. No Sul, a sueste da Benguela de hoje, a soberania portuguesa alcançava Caconda uns 240 quilómetros a oriente do mar. A própria linha costeira só se conhecia com pormenor até Benguela, antes da expedição naval das décadas de 1830 e 1840 que a traçou de forma científica até à Baía dos Tigres, 17º de latitude Sul».

A expansão para o interior desenrolou-se com avanços e recuos.

O primeiro período da ocupação terá começado em 1838, «com a conquista militar de um novo presídio, denominado Duque de Bragança, cerca de 80 quilómetros a Leste de Ambaca». Durante este período, «o interior de Luanda, num raio de 240 quilómetros, era a região mais desenvolvida». E é por volta de 1840 que a ocupação se expande para Sul de Benguela.

Ocupação portuguesa de Angola, por volta de 1830

No segundo período, de 1861 a 1877, a expansão para o Sul de Angola foi reduzida. E «apesar de Moçâmedes (Namibe) ter sobrevivido (com muito pouca ajuda de Luanda) a actividade colonizadora no planalto foi diminuta». Nessa altura, «as viagens por terra entre Luanda e Benguela e entre Benguela e Moçâmedes eram perigosas, por vezes suicidárias».

No terceiro período, de 1877 a 1891, verifica-se «um interesse renovado pela expansão para o interior, acompanhado do tradicional interesse costeiro». Os mapas que aqui inserimos ilustram o povoamento de Angola.

Em 1861, o povoamento no Norte alargara-se até Malange. E no Sul, até à Baía de Moçamedes e à Huila. Silva Porto, referindo-se ao tipo de povoadores do interior de Angola, escreveu: «Desertores, foragidos à justiça ou simples aventureiros, todos, de uma maneira geral, procuravam, na extensão das terras do interior a imunidade em relação às regras da sociedade europeia ou apenas uma melhoria de situação económica».

Ocupação portuguesa de Angola, por volta de 1861

Em 1876, quando «os últimos escravos angolanos terminaram o período de serviço que a Lei de 25 de Fevereiro de 1869 os obrigara a prestar aos seus antigos senhores, Angola era constituída por quatro distritos (Zaire, Luanda, Benguela e Moçâmedes), abrangendo uma área de cerca de 100.000 km2 na planície litoral e um vago controlo sobre entrepostos comerciais no interior. Cerca de 3.000 pessoas de origem europeia e quase meio milhão de indígenas habitavam esse território, cuja situação económica não era invejável, restringidas as exportações a bens resultantes de actividades de predação, tais como o tradicional marfim ou a cera, e à produção de algumas escassas plantações, principalmente de café».

Três mil pessoas quase em finais do século XIX, ou seja, um português por 415 quilómetros quadrados da Angola que hoje conhecemos.

Não tem, pois, qualquer sentido falar de «500 anos de colonialismo». É facto, que Portugal foi pioneiro no contacto com as populações das costas africanas, contactos que remontam ao século XV. E que os portugueses foram criando feitorias na costa, vocacionadas para o tráfico de ouro, de marfim e de escravos (actividade de responsabilidade partilhada entre comerciantes negreiros, chefes africanos escravistas e uma elite crioula de intermediários). Segundo Silva Porto, «até meados do século XIX, a África integrava-se no comércio internacional, através dos escravos que enviava para a América. Recebia manufacturas europeias, mas não dispunha de um produto de troca que pudesse interessar directamente a Europa». Nessa altura, como bem assinalou o historiador norte-americano Douglas Wheeler, «a colónia de Angola era pouco mais que uma “feitoria militar-comercial”».

Em meados do século XIX, «o médico alemão George Tams descreve pormenorizadamente a vida económica e social de cidades como Benguela, Luanda e Novo Redondo». De acordo com as suas observações, as movimentações dos núcleos litorâneos animavam-se a cada dia com a chegada de caravanas vindas do interior, carregadas de marfim, de cera e de urzela, mas também de escravos que entravam à noite em surdina, em razão das interdições que já se faziam sentir. Ao longo dos trajectos pela costa, entre Moçamedes e Ambriz, deparava-se com situações características de um comércio considerado ilegal, marcado por uma dinâmica imposta pela presença do esquadrão britânico e pelas leis europeias antitráfico. Tams «localiza agentes, feitorias de várias nacionalidades e barracões improvisados que se espalhavam por praias ermas e pequenos ancoradouros em zonas quase despovoadas, “essas belas solidões” que, só eram atravessadas quando os apanhadores de escravos as atingiam ».

Os grandes negreiros (Arsénio Carpo, Pinto da Fonseca, Nicolau Tabana e, ainda, as negras Ana Francisca Ferreira Ubertaly e Ana Joaquina dos Santos Silva) aparecem frequentemente nos textos de Tams, que escreve: «Todos eram iguais, porque duvido que houvesse um só que não fosse negociante de escravatura e que recusasse entrar em qualquer transação criminosa, contanto que por meio dela pudesse aumentar os seus lucros».

Ana Francisca Ferreira Ubertaly, viúva de um médico natural da Sardenha, um degredado que se estabelecera em Luanda, «tinha nascido no interior da África e havia sido trazida como escrava para Luanda, onde vivia então com pompa, manejando um próspero negócio de escravatura». Seria uma das pessoas que maior negócio faria com escravos. Quanto a Ana Joaquina dos Santos Silva, a «Rainha do Bengo» como era chamada pelos oficiais franceses que se hospedavam junto da sua casa, a sua riqueza teria resultado «não apenas dos benefícios alcançados através do tráfico, como da prática de comércio lícito e da exploração de terras que lhes pertenciam por herança ou por doação, recorrendo ao trabalho escravo». Ambas «possuíam plantações de açúcar na região do rio Bengo, ao Norte de Luanda e em Moçamedes, e tanto uma como a outra subscreviam novos projectos. Ambas haviam participado da fundação da colónia de Moçamedes, onde mantinham agentes de suas firmas luandenses, para tocarem propriedades, mas também para gerenciarem a mercadoria recebida em barracões escondidos longe do mar». As Anas negreiras seriam, também, senhoras de roças em S. Tomé. De modo que a ocupação efectiva só começou depois da Conferência de Berlim (1884-1885), cujo Acto Geral, ao substituir os direitos históricos, forçou a um esforço rápido e praticamente impossível de envio de tropas e de funcionários civis para todas as áreas que Portugal pretendia suas. Envolvendo o país, nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX, nas chamadas guerras de «pacificação». «Impunham-nos de fora, uma nova forma de acção, que se traduzia pela necessidade de avançarmos pelo sertão e de ocuparmos “em força” os territórios cujos domínios supúnhamos assegurado por solenes tratados», dizia o já referido coronel Vicente Ferreira. E assim, «só nas décadas de 40 e 50 do século XX é que a África “portuguesa” adquiriu os contornos que muitos ainda conhecemos». A presença efectiva de Portugal nas colónias africanas não terá, pois, excedido umas décadas.

Excertos dos livros Histórias Coloniais e O Trabalho Forçado – nas colónias portuguesas.

Os Mapas incluídos foram redesenhados por mim, a partir dos originais publicados no texto original (dos mapas de Douglas Wheeler, simplificados por Oliveira Marques), para melhor se perceberem as considerações do texto.

O texto original pode ser consultado aqui: http://macua.blogs.com/files/a-ocupa%C3%A7%C3%A3o-efectiva-das-col%C3%B3nias-portuguesas.pdf, com as subsequentes notas de rodapé, que não transcrevi na totalidade, para não dificultar a leitura no blogue.

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